Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO E SITE CUPOM VERDE

 

Estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo e Site, juntamente com o Aviso de Privacidade, descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso do Aplicativo e Site de titularidade do CUPOM VERDE S/A. (“CUPOM VERDE”), pessoa jurídica de direito privado, com escritório na rua Cristóvão Colombo Nº 234, Sala 03. CEP:89.900-000, Bairro Estrela, São Miguel do Oeste – Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob número 42.957.207/0001-07, a seus Usuários. Neste documento, ao citar a expressão “Plataforma”, estamos nos referindo ao Aplicativo e Site do Cupom Verde.

  1. DA PLATAFORMA 
    1. A Plataforma possui funcionalidades para salvar, pesquisar, ordenar e auxiliar o usuário com a gestão de seus cupons fiscais, eliminando o uso de papel e colaborando com o meio ambiente. 
    2. As funcionalidades, relatórios e estatísticas dos serviços disponibilizados pela Plataforma são destinados aos usuários que baixarem e acessarem através de seus dispositivos móveis (em sistema IOS ou Android) ou utilizarem navegadores de internet (browsers) atualizados.
    3. O Aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas Play Store e Apple Store.
    4. Mediante aceitação do usuário, a Plataforma poderá rastrear dados de Geolocalização para apresentação de informações. Em razão de tal funcionalidade depender, entre outros fatores, das configurações de privacidade dos dispositivos de acesso dos usuários, não é possível garantir a infalibilidade e precisão das sugestões oferecidas.
  2. DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS
    1. São serviços oferecidos aos usuários: 
      1. A atualização dos dados cadastrais;
      2. Salvar e manter a organização dos cupons fiscais de compras feitas pelo titular ou em nome do titular;
      3. Entregar indicativos de valores x categorias de consumo do usuário;
      4. Gerenciar categorias de consumo personalizadas;
      5. Tornar o usuário ciente do quanto ele está ajudando a natureza com o uso do Plataforma;
      6. Convidar amigos para participar do Cupom Verde;
      7. Apontamento de varejistas conveniados a partir da geolocalização do usuário.
  3. DO CADASTRO
    1. O usuário deverá ser uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que proceda seu cadastro por meio da Plataforma, manifestando seu aceite com os termos do presente.
      1. Caso seja confirmado que o usuário não se enquadra nessa categoria, sua conta será excluída.
    2. O cadastro inicial deverá conter os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone e município.
    3. Cada usuário poderá ter uma única conta atrelada ao seu CPF.
    4. Ao fazer o cadastro, o usuário deverá confirmar a autenticidade do email utilizado através de um link de confirmação.
      1. O link de confirmação ficará disponível por 24 horas.
    5. É de responsabilidade do usuário da Plataforma a veracidade dos dados informados, devendo estes serem legítimos para a correta comunicação entre as partes e a utilização dos benefícios concedidos. 
      1. Se comprovado que as informações fornecidas não são verdadeiras, o cadastro será cancelado e os dados fornecidos excluídos.
    6. Recomendamos ao usuário manter seus dados atualizados para garantir a correta gestão dos cupons, bem como ser devidamente informado de promoções de parceiros comerciais. Esta atualização poderá ser feita através da área logada em seu perfil de usuário;
    7. O usuário poderá ainda optar por inserir seus dados a partir de seu login e senha utilizados nos ambientes do Facebook e Google. Para isso, o usuário selecionará a opção “Continuar com Facebook” ou “Continuar com Google”, informando seus dados de acesso destes ambientes. O acesso será completado após a aceitação da coleta de informações do perfil do usuário;
      1. Caso o usuário opte por utilizar as credenciais através dos ambientes do Facebook e Google, ele indica ciência de que deverá verificar os termos de uso e política de privacidade dos respectivos ambientes, uma vez que o presente Termo pode apresentar disposições divergentes.
  4. DAS PROMOÇÕES
    1. Poderão ser enviadas, para usuários previamente cadastrados,  promoções de patrocinadores, fabricantes e parceiros de variados segmentos.
      1. As informações comerciais e estatísticas compiladas e anonimizadas poderão ser compartilhadas para viabilizar esta funcionalidade.
    2. Objetivando a melhoria dos serviços, poderemos efetuar a segmentação dos usuários conforme o seu perfil de gastos, localização ou outra informação pessoal que foi concedida para obter este tratamento especial.
  5. DA EXCLUSÃO DA CONTA
    1. Poderá o usuário solicitar a exclusão da sua conta na Plataforma, bastando para isso acessar as configurações do perfil e acionar a opção “excluir conta”.
    2. Na hipótese de exclusão, o usuário perderá automaticamente o direito a todos os acessos oferecidos pela Plataforma, bem como ao recebimento de promoções.
    3. O cancelamento implicará na exclusão dos seus dados da base de dados da Plataforma, interrompendo o tratamento para as finalidades aqui previstas, sendo mantidos somente para as hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
  6. DO CONTEÚDO E SISTEMAS DE TERCEIROS
    1. Informes promocionais poderão conter links para sites ou aplicações externas à Plataforma. Poderemos apresentar ainda anúncios e links para sites de patrocinadores, fornecedores e parceiros. 
      1. Por não existirem vínculos entre a Plataforma e os sites relacionados, o usuário deverá avaliar os avisos de privacidade ou informações de segurança dos referidos websites de terceiros, para decidir se concorda em seguir a navegação/uso.
    2. O acesso de forma livre pelo usuário em qualquer dos links e recursos externos é de responsabilidade do próprio usuário.
    3. O usuário declara e reconhece que a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos serão de terceiros que respondem pelos site, aplicações ou sistemas de terceiros.
  7. DA INDISPONIBILIDADE 
    1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais alheias aos nossos controles, não garantimos disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades da Plataforma, podendo inclusive ter períodos de indisponibilidade para atualizações, correções e melhorias.
  8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O conteúdo acessado na Plataforma, incluindo, textos em geral, apresentações, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo que o seu acesso pelo Plataforma não implica em qualquer cessão de direitos.
  9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
    1. Para fins legais, explicitamos que as empresas Apple (iOS) e a Google (Android) não são patrocinadoras ou envolvidas em qualquer atividade no Aplicativo e nos conteúdos aqui apresentados, sendo isentas de quaisquer responsabilidades.
    2. O Cupom Verde não poderá ser responsabilizado por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:
      • Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
      • Equipamento avariado no momento do uso da Plataforma;
      • Proteção do equipamento pessoal (celular ou tablet);
      • Monitoração clandestina do equipamento pessoal dos usuários;
      • Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
      • a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas na Plataforma.
    3. Em nenhuma hipótese o Cupom Verde será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros que venham a ser criados) em decorrência da utilização da Plataforma pelo Usuário.
    4. O Cupom Verde não se responsabiliza ainda por perdas e danos decorrentes:
      • do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma e/ou de qualquer informação fornecida;
      • de qualquer decisão tomada pelos Usuários e/ou qualquer terceiro com base na Plataforma e/ou em qualquer outra informação recebida / transmitida por ele.
  10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    1. Estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade estão fundamentados na legislação brasileira vigente.
    2. Ao acessar nossa Plataforma, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização será o de São Miguel do Oeste / SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
  11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. O Usuário compromete-se a acessar este instrumento para ter ciência de eventuais alterações. O uso da Plataforma configura a aceitação do usuário das condições determinadas neste instrumento, conforme sua versão em vigor.

 



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Referência: LGPD-DOC-03
Versão: 1
Data da Emissão: 03/05/2021